Compete ao ente federativo responsável pela execução dos...

Q2026140

Direito Sanitário e Saúde Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra

Ano: 2020

Banca: Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba - CPCON UEPB

Prova: CPCON UEPB - Prefeitura de São Miguel de Taipu - Agente de Combate às Endemias - 2020

Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente de Combate às Endemias a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente com base em critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Fonte: Lei nº 13.595/2018.

Analise os critérios ABAIXO, tendo como parâmetro a definição do número de imóveis a serem fiscalizados pelo Agente.

I- Condições adequadas de trabalho.

II- Geografia e demografia da região, sem distinção de zonas urbanas e rurais.

III- Condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.

Assinale a alternativa que apresenta apenas o(s) critério(s) CORRETO(s):

II.

II e III.

I e II.

I e III.

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