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Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que
Acerca do Sistema Único de Saúde, é CORRETO afirmar que
A
as leis nacionais, federais, estaduais ou municipais, desde que fundadas na sustentabilidade financeira do Sistema, podem instituir taxas a serem cobradas dos usuários dos serviços públicos de saúde.
B
instituições privadas podem participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, desde que observem as diretrizes do Sistema, mediante contrato de direito público ou convênio.
C
o regime jurídico do agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias pode ser definido em lei municipal.
D
para fins de participação no Sistema Único, a Constituição vigente trata indistintamente as instituições privadas com fins lucrativos ou sem fins lucrativos.