De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990...

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Complemente o Art. 19-I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar. § 2^o O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina______________________.