Questões de Concurso sobre Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar - Art. 19-I

 
 
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A respeito do atendimento e da internação domiciliares, conforme a Lei nº 8.080/1990, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.


( ) Só poderão ser realizados por determinação judicial, com expressa imposição ao paciente e sua família.

( ) Serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

( ) Incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


A

C - C - E.


B

E - E - C.


C

C - E - E.


D

E - C - C.

De acordo com a Portaria GM/MS no 635, de 17 de março de 2023, que atualiza a Política Nacional de Atenção Domiciliar no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta sobre a nova organização e funcionamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).


A

O SAD passa a ser organizado em quatro modalidades: AD1, AD2, AD3 e AD4, sendo a AD4 destinada exclusivamente a cuidados paliativos.


B

A Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) deve obrigatoriamente contar com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem, sendo a inclusão de outros profissionais opcional.


C

O SAD pode ser implantado de forma regionalizada para atender a municípios com população inferior a 20000 habitantes, desde que a população da região de saúde seja de no mínimo 20000 habitantes.


D

A admissão de pacientes no SAD é restrita a encaminhamentos hospitalares, não sendo mais permitida a admissão direta pela Atenção Primária à Saúde.


E

As Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) foram extintas, sendo suas funções incorporadas integralmente pelas EMAD.

Na operacionalização do Art. 19-I da Lei 8.080/90, que dispõe sobre atendimento e internação domiciliares, a atuação da equipe multidisciplinar em território de alta vulnerabilidade social apresenta inconformidade legal quando:


A

O plano terapêutico é elaborado por equipe EMAP sem validação pela equipe EMAD de referência territorial, mesmo com elegibilidade clínica comprovada.


B

A previsão de cuidados paliativos ocorre em caráter preventivo para estratificação precoce de complexidade assistencial, sem evento sentinela instalado.


C

A reabilitação física é coordenada por profissional não médico da equipe multidisciplinar em consonância com diretrizes clínicas baseadas em evidências.


D

A admissão no programa é efetivada mediante demanda espontânea do núcleo familiar, com posterior avaliação da complexidade assistencial pela equipe.


E

O monitoramento de indicadores preventivos é realizado de forma compartilhada entre AD2 e AD3, respeitando a proporcionalidade das cargas horárias profissionais.

Qual é a ficha que tem por objetivo registrar as características sociossanitárias dos domicílios no território das equipes de Atenção Básica, sendo as informações presentes nesta ficha relevantes para compor indicadores de monitoramento e avaliação para a Atenção Básica e para as Redes de Atenção à Saúde?


A

Ficha de procedimentos.


B

Ficha de cadastro domiciliar e territorial.


C

Ficha de atendimento domiciliar.


D

Ficha de atividade coletiva.

João foi ao posto do bairro devido a uma ferida no pé, sendo diagnosticado pelo médico de família com úlcera venosa. O médico decidiu encaminhá-lo a uma consulta com o especialista. Após um mês, João volta ao posto com uma solicitação de cuidados pós-operatórios da ferida pela Equipe de Saúde da Família (ESF). Sobre a integralidade no Sistema Único de Saúde (SUS) e sua associação ao caso apresentado, assinale a afirmativa INCORRETA.


A

Ações de prevenção da ocorrência de outras feridas também são parte da integralidade no caso de João.


B

A abordagem, por parte da ESF, de João, em seu contexto biopsicossocial, não é atributo da integralidade.


C

A integralidade apresenta-se na abordagem ampla do caso de João, do tratamento ao cuidado pós-operatório da ferida.


D

A integralidade apresenta-se no atendimento a todas as necessidades de João em serviços de complexidades diferentes.

Sobre as Unidades de Terapia Intensiva e Unidades de Cuidado Intermediário, é necessário preencher alguns requisitos para habilitação e homologação no estabelecimento hospitalar, entre eles estão:


A

possuir para a UTI uma quantidade mínima de leitos, não sendo exigido esse requisito para hospitais especializados;


B

independe de prévio planejamento e atualização de cadastro no CNES se comprovada a urgência na utilização do serviço;


C

publicação de portaria de habilitação por parte do chefe de Estado da localidade do estabelecimento hospitalar;


D

cumprir os critérios relativos à organização e à disponibilidade de força de trabalho e de equipamentos sem necessidade de observar a tipologia e disponibilidade de serviços;


E

planejamento e pactuação em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), acerca da necessidade de leitos de UTI ou de UCI.

Dona Elaine, 79 anos de idade, morada da quadra 307 Sul, no município de Palmas, Tocantins, é SUS dependente e, após um Acidente Vascular Cerebral, passou a depender dos cuidados de terceiros para realizar diversas atividades da vida diária (AVD), em especial, no quesito locomoção. Dona Elaine possui 3 filhos, porém nenhum deles reside com ela ou mora no estado do Tocantins, com exceção de seu neto, Levi, que estuda Psicologia, um curso integral, retornando à casa da Avó apenas no final do dia.


Após o atendimento compartilhado na unidade de saúde de referência, a equipe multidisciplinar compreendeu que a usuária tem indicação para o atendimento e a internação domiciliar. A partir do caso supracitado, assinale a alternativa CORRETA.


A

A modalidade de atendimento necessita de uma atenção especializada, envolvendo, no caso da Dona Elaine, as especialidades de fisioterapia, ortopedia, geriatria e psiquiatria.


B

A partir da indicação de internação domiciliar, a equipe de saúde precisa da autorização da usuária e de seu(s) responsável(eis) dando anuência à internação.


C

Embora esse tipo de atendimento tenha crescido no Brasil, especialmente em Palmas e no interior do Tocantins – uma vez que há um grande número de usuários que, após aposentados, passa a residir em chácaras, locais geralmente afastados – os usuários acabam por carecer de ausência de assistência social.


D

Internação domiciliar é sempre realizada pelas equipes interdisciplinares que atuam apenas em fase de tratamento, reabilitação e readaptação.


E

A usuária e/ou seu responsável devem ser alertados sobre essa modalidade de atendimento para poderem recepcionar os profissionais de saúde, em especial, os agentes comunitários de saúde, quantas vezes forem necessárias, até que o paciente receba alta.

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, que consiste na continuidade do tratamento fora do ambiente hospitalar. Acerca das regras estipuladas para essa modalidade, assinale a alternativa correta é a opção:


A

não é possível a realização de qualquer atendimento médico em domicílios;


B

pode ser realizado atendimento domiciliar sem indicação médica, se o paciente expressamente revelar sua dificuldade de locomoção até o estabelecimento hospitalar;


C

não é permitido o atendimento e internação domiciliares para pacientes em tratamento psicológico tendo em vista o sigilo profissional para proteção da intimidade exigido a esses profissionais;


D

poderá ser realizado atendimento domiciliar por indicação médica sem expressa concordância do paciente e de seus familiares, observando a complexidade de cada caso;


E

serão realizados atendimentos domiciliares por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Considere as afirmativas relacionadas aos subsistemas de saúde, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)O subsistema de atendimento domiciliar são voltados para a população clinicamente instáveis, que precisa de cuidados mais intensivos por parte da equipe de saúde, mas que pode ficar em suas casas.

(__)O subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato prevê o direito da parturiente a ter um acompanhante, indicado por ela, durante todo o processo de parto.

(__)A estrutura que fundamenta o subsistema de saúde indígena são os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI), que são estruturas regionalizadas, definidas em reuniões entre lideranças indígenas, órgãos governamentais e não governamentais que prestam assistência à saúde dos povos indígenas e estudiosos da área.


Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:


A

F, V, F.


B

V, F, F.


C

F, V, V.


D

V, V, V.


E

F, F, F.

Considerando o subsistema de atendimento e internação domiciliar, analise as afirmativas a seguir.


I. Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

II. O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

III. O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados sem indicação médica, desde que com expressa concordância do paciente e de sua família.


Está correto o que se afirma em


A

I, II e III.


B

I e II, apenas.


C

I e III, apenas.


D

II e III, apenas.

São características do processo de trabalho das equipes de atenção à saúde básica:


I. Definição do território de atuação e de população.

II. Apoio às estratégias de fortalecimento da gestão local e do controle social.

III. Implementação de atenção domiciliar destinada a usuários que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção.


Está CORRETO o que se afirma:


A

Apenas no item I.


B

Apenas no item II.


C

Apenas nos itens I e III.


D

Em todos os itens.

Analise as afirmativas a seguir:


I. Não são estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.

II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, segundo disposto na Lei Orgânica da Saúde.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Com relação ao fluxo para internação dos usuários do SUS, assinale a alternativa incorreta.


A

Nos procedimentos de urgência, o fluxo inicia-se com o atendimento do paciente em estabelecimento público ou contratado, via encaminhamento de outros serviços ou por demanda espontânea.


B

As internações de urgência não demandam realização de laudo de emissão de AIH.


C

Nos procedimentos eletivos, o fluxo inicia-se com uma consulta / atendimento na rede de saúde no âmbito do SUS (estabelecimento ambulatorial público ou contratado).


D

As internações eletivas demandam realização de laudo para emissão de AIH.

Sobre os principais impactos da implementação de Redes de Atenção nos Sistemas de Saúde (BRASIL, 2022), assinale a alternativa incorreta:


A

A melhoria da eficiência global do sistema.


B

Redução do número de hospitalizações desnecessárias.


C

Ampliação do tempo de permanência no ambiente hospitalar.


D

Continuidade da atenção, resultando em maior efetividade clínica.


E

Melhora da eficácia do autocuidado.

Jorge, 90 anos de idade, tem sido tratado por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) há alguns anos, desde quando foi diagnosticado com doença grave, e, agora, em estado terminal, pensa em solicitar atendimento médico domiciliar, já que tem tido dificuldade de ir até o hospital, em especial para as frequentes consultas de rotina e coletas de sangue para exames. Diante desse caso, assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei nº 8.080/1990.


A

O atendimento e a internação domiciliares são vedados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de maneira que a pretensão de Jorge não tem cabimento.


B

A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está limitada aos procedimentos de enfermagem no nível preventivo, razão pela qual não poderá proporcionar todo o cuidado que o estado de saúde de Jorge demanda.


C

O atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) são realizados por equipes multidisciplinares e incluem procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros, de modo que Jorge terá acesso a todos os procedimentos necessários ao cuidado integral de sua saúde em seu domicílio.


D

A modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está condicionada à determinação judicial, por isso, para requerê-la, Jorge deverá propor ação judicial.

Para estudo da morbidade, não existe e nem se considera que tenha factibilidade um sistema de registros de casos de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) que permitisse a obtenção dos casos existentes dessas doenças. Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de sistemas administrativos que gerenciam diversas modalidades assistenciais, onde é possível a obtenção de informações sobre as doenças que motivaram a procura pelo serviço. Entre esses, um deles é o mais importante, pois ele é responsável por gerenciar as internações realizadas em toda a sua rede hospitalar, e que corresponde a aproximadamente 80% do movimento hospitalar do país.


Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2005.


O texto acima refere-se à (ao):


A

Sistema de Informações Hospitalares (SIH).


B

Sistema Autônomo Crônico (SAC).


C

Sistema de Avisos Técnicos das Doenças Crônicas (SATDC).


D

Sistema de Gerenciamento de Doenças Crônicas (SGDC).


E

Sistema de Comunicação Médico (SCM).

Na auditoria do SUS com visita ao serviço, comumente são encontradas distorções nas AIHs (Autorização de Internação Hospitalar) e Prontuário na(s) Unidade(s) Hospitalar(es).


São exemplos dessas distorções:


A

cobrança de procedimentos de maior valor; cobrança de material radiopaco, com a devida comprovação radiológica; documentos médicos ilegíveis, incompletos e/ou com rasuras; ausência de exames complementares.


B

inexistência de ficha de anestesia, do relatório cirúrgico ou esse com dados insubsistentes; inexistência, ausência e/ou preenchimento incompleto da ficha do RN no berçário; ocupação do mesmo leito por mais de um paciente no mesmo período de internação; existência de Espelho de AIH anexado ao prontuário, em obediência às portarias MS/ SAS no 92/1995 e no 304/2001.


C

internações indevidas, irregulares e/ou desnecessárias na UTI; tempo extremamente curto nos intervalos cirúrgicos, na mesma sala e na mesma data; realização de anestesias simultâneas pelo mesmo profissional; compatibilidade entre a evolução e a prescrição do médico e o relatório da enfermagem.


D

tos profissionais simultâneos no mesmo hospital e/ou em hospitais diferentes para o mesmo profissional; cobrança do procedimento analgesia obstétrica para parto normal – código 04.17.01.002-8 sem comprovação da sua realização; inexistência de solicitação e/ou autorização de procedimentos especiais em laudo específico; diagnóstico incompatível com o quadro clínico apresentado.


E

tratamento não compatível com o quadro clínico apresentado; internações desnecessárias; recursos terapêuticos suficientes ou adequados; internações de pacientes em caráter de urgência e/ou emergência, quando o quadro é eletivo.

Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.


B

À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.


C

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.


D

O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.

O artigo 198 da CF/88 descreve que as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada de acordo com as seguintes diretrizes, EXCETO:


A

Descentralização: com direção única em cada esfera de governo.


B

Atendimento integral: com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.


C

Atendimento integral com prioridade para as atividades curativas.


D

Participação da comunidade.

Sobre a composição da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD) Tipo 2 – para municípios com população entre 20 mil e 39.999 habitantes é correto afirmar:


A

profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de carga horária semanal (CHS) de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas de trabalho.


B

Profissional(is) médico(s) com somatório de CHS de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho por equipe.


C

Profissional(is) enfermeiro(s) com somatório de CHS de, no mínimo, 40 (quarenta) horas de trabalho por equipe.


D

Profissional(is) fisioterapeuta(s) ou assistente(s) social(is) com somatório de CHS de, no mínimo, 30 (trinta) horas de trabalho por equipe.


E

Profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, com somatório de CHS de, no mínimo, 120 (cento e vinte) horas de trabalho por equipe.

 
 
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