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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990...
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Q2058859
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. Analise as asserções abaixo sobre o artigo citado acima:
I)Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
II)No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
A asserção I é verdadeira e a asserção II é falsa.
B
A asserção I é falsa e a asserção II é verdadeira.
C
A asserção I e a asserção II são falsas.
D
A asserção I e a asserção II são verdadeiras.