“Ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados pela legislação vigente, reconhece a adequação dos produtos, formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). São verificados critérios relativos à segurança dos produtos e, quando se trata de medicamentos e outras tecnologias, à sua eficácia.” O trecho anterior se refere à definição de: “Ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados pela legislação vigente, reconhece a adequação dos produtos, formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). São verificados critérios relativos à segurança dos produtos e, quando se trata de medicamentos e outras tecnologias, à sua eficácia.” O trecho anterior se refere à definição de:

“Ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados...

Q2061179

Direito Sanitário e Saúde Gestão em Saúde

Ano: 2021

Banca: FUNDEP Gestão de Concursos - FUNDEP

Prova: FUNDEP - Prefeitura de Santa Vitória - Assistente Fiscal Sanitário - 2021

“Ato legal que, cumpridos os procedimentos determinados pela legislação vigente, reconhece a adequação dos produtos, formalizado por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). São verificados critérios relativos à segurança dos produtos e, quando se trata de medicamentos e outras tecnologias, à sua eficácia.”

O trecho anterior se refere à definição de:

Normatização

Registro

Cadastramento

Fiscalização

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