Dentre os critérios abaixo, qual deles não pertence à Lei...

Reembolso de serviços prestados pela rede privada.

Perfil demográfico da região.

Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.