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O Conselho Nacional de Saúde - CNS, órgão colegiado de...

O Conselho Nacional de Saúde - CNS, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental do Ministério da Saúde, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, cujas decisões, consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Ministro de Estado da Saúde; é INCORRETO afirmar:


A

estabelece diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços;


B

aprova os critérios e os valores para remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura de assistência;


C

acompanha e controla a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio;


D

atua na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde, na esfera do Governo Federal, excetuando-se nos aspectos econômicos e financeiros;