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No Sistema Único de Saúde, os Conselhos de Saúde têm sua...
No Sistema Único de Saúde, os Conselhos de Saúde têm sua organização e normas de funcionamento definidas:
A
para o controle da execução da política de saúde na instância correspondente exceto nos aspectos econômicos e financeiros, pois estes são definidos pela Emenda Constitucional 29.
B
pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
C
de acordo com as diretrizes da política de saúde nos níveis correspondentes.
D
em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
E
pela lei 8.080 ou por outro decreto do poder legislativo.