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Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 que dispõe sobre as...
Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, considerando as disposições gerais de que tratam os Art. 2º e 3º da referida lei, assinale a alternativa correta:
A
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, as campanhas de vacinação, conscientização e informação, bem como a execução de atividades referente à prevenção de doenças.
B
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na execução de políticas públicas que sejam capazes de captar recursos visando a criação de mecanismos com o objetivo de reduzir riscos de transmissão de doenças infecto contagiosas e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso único às famílias de baixa renda.
C
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
D
A saúde é um direito fundamental do cidadão de baixa renda, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, desde que comprovada a sua vulnerabilidade econômica e social.
E
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.