Acerca do disposto na Lei nº 8080/90 sobre o Sistema Único...

São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o atendimento domiciliar e a internação domiciliar.

Compete exclusivamente a direção estadual do SUS formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

A colaboração na proteção do meio ambiente não é uma atribuição do SUS.