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A Lei Federal no 11.445/2005 estabelece as diretrizes...
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Q2161018
Teclas de Atalhos
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A Lei Federal no 11.445/2005 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.
A
A limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos, realizados de maneira adequada, são parte dos serviços de saneamento básico.
B
O sistema condominial se trata da rede coletora que atende a edifícios em altura e que necessitam de se consolidarem como condomínios para atendimento do esgotamento.
C
Os recursos hídricos integram a rede pública de manejo das águas pluviais urbanas.
D
Soluções executadas de maneira individual, como fossas sépticas, são consideradas parte do serviço público de saneamento básico.
E
No caso de regiões metropolitanas, é obrigatório que cada município seja responsável exclusivamente pelo atendimento de saneamento básico dentro dos respectivos limites geográficos.