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O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é...
O Direito Sanitário, assegurado pela autoridade pública, é apoiado em princípios que proporcionam ao sistema a realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Qual dentre os abaixo listados NÃO é um dos princípios do Direito Sanitário?
A
Princípio da fundamentalidade.
B
Princípio da proteção da dignidade da pessoa humana.
C
Princípio da integralidade.
D
Princípio da democracia sanitária.
E
Princípio do acesso de participação proporcional.