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Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre...
Assinale a alternativa correta em relação às regras sobre participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº 8.142/1990.
A
A Conferência de Saúde se reúne anualmente, convocada pelo Poder Executivo.
B
O Conselho de Saúde tem caráter temporário e consultivo.
C
O Conselho de Saúde tem caráter temporário e deliberativo.
D
O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
E
As decisões do Conselho de Saúde vinculam o chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.