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De acordo com a legislação vigente, são pressupostos para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica as seguintes condições, EXCETO uma.
Assinale-a.
Estar o usuário inscrito no Cartão SUS.
Estar a prescrição em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.
Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.
Ter a dispensação do medicamento ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.
Estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.