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A consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos...
A consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) sistematizam o processo de pactuação das atribuições e responsabilidades sanitárias dos municípios, o qual ocorre em sete eixos, cada qual com seus indicadores e metas. O gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidades sanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusive aquelas referidas no Artigo 4 da Lei 8.142 – sendo destacadas aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se aplicam à gestão do SUS no município. Assinale a alternativa que apresenta corretamente todos esses eixos.
A
Responsabilidades gerais da gestão do SUS; Regionalização; Planejamento e programação; Regulação, controle, avaliação e auditoria; Participação social e controle social; Gestão do trabalho; Educação na saúde.
B
Gestão do SUS; Planejamento e controle; Auditoria interna e externa; Certificação da qualidade; Controle social; Administração de recursos humanos; Atenção primária à saúde.
C
Planejamento e gestão do SUS; Controle financeiro; Controle social; Métricas de qualidade; Administração descentralizada; Gestão local; Gestão do trabalho.
D
Ações estratégicas; Avaliação e regulação do SUS; Participação da saúde suplementar; Qualidade e segurança; Regionalização; Educação permanente; Controle sanitário.
E
Gestão dos níveis primário, secundário e terciário; Regulação do SUS; Descentralização; Participação social; Mercantilização da saúde; Auditoria e regulação; Gestão do trabalho.