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Em atenção aos preceitos da Lei n. 6.360/1976 e alterações posteriores, responda as questões 31, 32 e 33 a seguir:
Sem prejuízo do controle e da fiscalização a cargo dos Poderes Públicos, todo estabelecimento destinado à produção de medicamentos deverá possuir departamento técnico de inspeção de qualidade, que funcione de forma autônoma em sua esfera de competência, com a finalidade de verificar a qualidade das matérias-primas ou substâncias, vigiar os aspectos qualitativos das operações dos medicamentos produzidos e realizar os demais testes necessários. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:
É obrigatório aos laboratórios industriais farmacêuticos realizar esses controles, em institutos ou laboratórios oficiais, mediante convênio ou contrato.
Todos os informes sobre acidentes ou reações nocivas causadas por medicamentos serão transmitidos à autoridade sanitária competente.
As mudanças operadas na qualidade dos medicamentos e qualquer alteração de suas características físicas serão investigadas com todos os detalhes.
Uma vez comprovadas mudanças operadas na qualidade dos medicamentos, estas serão objeto das medidas corretivas cabíveis.