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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o...
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Q2173380
Teclas de Atalhos
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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. De acordo com o Capítulo I, Art. 6.° dessa lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, EXCETO
A
Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
B
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.