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De acordo com o art. 4º da Lei nº 8.069 de 13 de julho de...
De acordo com o art. 4º da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade compreende:
A
Primazia de receber proteção e socorro, em circunstâncias pré-estabelecidas.
B
Preferência de atendimento, em estabelecimentos comerciais.
C
Preferência de atendimento, nos serviços públicos e privados do país.
D
Preferência, na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
E
Destinação oportuna de recursos públicos, nas áreas sociais com a proteção à infância e à juventude.