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Questões de Concurso sobre Disposição Preliminar - Art. 4º
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Analise as partes que seguem acerca do que constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas (1° parte) federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (2° parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A
Assim como a 1a parte está incorreta, a 2a parte também está.
B
Enquanto a 1a parte está correta, tem-se que a 2a parte não está.
C
Assim como a 1ª parte está correta, a 2ª parte também está.
D
Enquanto a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte não está.
Ano:
2024
Banca:
MS Concursos
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Assinale a alternativa correta que relaciona o art. 4º, da Lei n.º 8.080/1990.
A
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais, exclusivamente, mantidas pelo poder público.
B
Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições federais, estaduais e municipais de administração pública direta e indireta e fundações mantidas pelo poder privado.
C
Conjunto de ações e serviços, exclusivamente, para promoção da saúde.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
E
Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A saúde nunca deverá ser um direito fundamental do ser humano, não cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), segundo disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde).
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na Lei nº 8.080/1990, “o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” é a descrição de qual princípio?
A
Universalidade de acesso.
B
Integralidade de assistência.
C
Igualdade da assistência à saúde.
D
Capacidade de resolução dos serviços.
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre as disposições preliminares, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
____________ é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.
A
Perímetro de Saúde
B
Área de Saúde
C
Zona de Saúde
D
Região de Saúde
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O que define o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme o Artigo 4º da Constituição Federal:
A
Um conjunto de ações e serviços de saúde prestados apenas pelo governo federal.
B
Um sistema de saúde universal e gratuito, acessível a todos os brasileiros.
C
Um conjunto de hospitais públicos e privados que atendem à população.
D
Um programa de governo para auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade.
O que a participação da iniciativa privada no SUS, conforme o § 2º do Artigo 4º da Constituição Federal, deve ter como característica principal:
A
Substituir totalmente os serviços públicos de saúde.
B
Ser complementar ao sistema público de saúde, não o substituindo.
C
Atender apenas à população de alta renda.
D
Oferecer serviços de saúde com fins lucrativos.
A possibilidade de participação da iniciativa privada está prevista na Lei Orgânica da Saúde – Lei nº 8080/1990.
De acordo com essa lei, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter
A
total.
B
essencial.
C
primordial.
D
permanente.
E
complementar.
Com base na Constituição Federal e na Lei 8.080, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o setor privado e o SUS:
A
O setor privado pode atuar em todas as áreas do SUS, sendo remunerado exclusivamente pelo poder público.
B
A participação do setor privado no SUS é vedada, devendo toda a assistência à saúde ser prestada exclusivamente por serviços públicos.
C
O setor privado pode atuar de forma complementar no SUS, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
D
O setor privado pode atuar no SUS somente na área de diagnóstico e terapia, sendo vedado a participação em atividades de promoção e vigilância em saúde.
E
O SUS e o setor privado atuam de forma competitiva, buscando sanar os problemas de saúde.
Os serviços privados e conveniados participam do SUS como:
A
Suplementar.
B
Fundamental.
C
Indispensável.
D
Complementar.
E
Basilar.
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No que diz respeito a Lei nº 8.080/90 que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado, assinale a alternativa CORRETA.
A
Compete a direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) promover a centralização para os Municípios, dos serviços e das ações de saúde.
B
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, não serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), quanto às condições para seu funcionamento.
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata sobre o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil, assinale a alternativa correta.
A
Entre os objetivos do SUS, encontra-se a saúde do trabalhador.
B
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), excepcionalmente.
C
Entre os princípios do SUS, encontra-se a dignidade da pessoa humana como basilar e transversal.
D
Como atividade-meio, tem-se a vigilância nutricional e a orientação alimentar do SUS; como atividade-fim, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
E
O SUS é composto pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Ano:
2023
Banca:
EPL Concursos
Prova:
EPL Concursos - Prefeitura de Curitibanos - Farmacêutico / Bioquímico - 2023
Com base na Lei n° 8.080/1990, Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS), indique se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) e marque a alternativa com a sequência correta.
( ) O Sistema Único de Saúde não abrange a execução de ações relacionadas à saúde do trabalhador.
( ) A Lei proíbe a participação de pessoas jurídicas de direito privado no provimento de ações e serviços de saúde no âmbito do SUS.
( ) A saúde é um direito essencial de todo ser humano, sendo responsabilidade do Estado garantir as condições necessárias para sua plena realização. Isso inclui a elaboração e implementação de políticas econômicas e sociais que visem a redução dos riscos de doenças e outros problemas de saúde.
A
V, V, F.
B
V, F, F.
C
F, V, V.
D
F, F, V.
E
V, F, V.
Acerca a Lei nº 8.080/1990, marque a alternativa CORRETA.
A
Compete à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) promover a centralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
B
A Vigilância Sanitária não é campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
D
As populações indígenas não podem participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tal como o Conselho Nacional de Saúde.
A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da saúde dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com relação aos dispostos na referida lei é correto afirmar que:
A
a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde, em caráter complementar.
B
a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida pelo Ministério da Saúde, governo federal.
C
a direção nacional do Sistema Único da Saúde é a única responsável pela execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
D
a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos são atribuições exclusivas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias.
E
Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
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Considerando a Lei n° 8.080/1990 é correto afirmar:
A
O dever do Município de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso restrito e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
B
O dever do Município exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
Apenas os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
D
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS.
E
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — SUS, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter:
A
Primário.
B
Preferencial.
C
Complementar.
D
Primordial.
O Sistema Único de Saúde – SUS corresponde ao conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo serviço público (art. 4o, Lei no 8.080, 1990). Uma das diretrizes do SUS é atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Exemplos de atividades preventivas do SUS são
A
fisioterapia a portadores de próteses.
B
ações de tratamento em odontologia.
C
cirurgias ambulatórias especializadas.
D
procedimentos traumato-ortopédicos.
E
combate à dengue e aos vírus da gripe.
Segundo os termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, ______________, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
em caráter complementar
B
com prioridade
C
em caráter principal
D
de forma espontânea
E
gratuitamente
A Lei n° 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Podemos dizer que não é um fator determinante e condicionante da saúde o(a):
A
Trabalho.
B
Religião.
C
Moradia.
D
Lazer.
E
Renda.
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