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Questões de Concurso sobre Disposição Preliminar - Art. 4º
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A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.
B
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
C
Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
De acordo com o Art. _________. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale o artigo que preenche corretamente o espaço em branco.
A
Art. 2º.
B
Art. 3º.
C
Art. 4º.
D
Art. 5º.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que:
A
O conjunto de ações e serviços de saúde serão prestados privativamente por órgãos e instituições públicas federais.
B
As ações e serviços de saúde serão gerenciadas sempre pela Administração Direta.
C
As instituições públicas federais que produzem insumos e medicamentos não farão parte do SUS.
D
Os serviços das instituições públicas municipais de controle de qualidade, expressamente, não constituirão o SUS.
E
As ações e serviços prestados pelas fundações, desde que mantidas pelo Poder Público, constituirão o SUS.
A lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas e públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
D
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como único determinante e condicionante.
E
Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade apenas condições de bem-estar físico.
Ano:
2021
Prova:
IBAM - Prefeitura - Assistente Administrativo - 2021
Conforme o Art. 4º da Lei 8080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. constitui o:
A
Sistema Único de Assistência Social—SUAS.
B
Sistema Único de Saúde — SUS.
C
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
D
Instituto Nacional de Saúde Complementar — INSC.
O Sistema Único de Saúde (SUS) representa uma conquista da sociedade brasileira porque promove a justiça social. A partir da sua criação, surgiu uma nova concepção de assistência à saúde no Brasil. Sobre a Lei nº 8080/90 assinale a alternativa correta.
A
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução apenas de políticas econômicas.
B
Por ser dever do Estado prover as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde, é excluído o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
C
A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter primordial.
D
A participação na formulação da política e na execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica; exceto ações de saneamento básico.
E
A produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde estão incluídos no conjunto de ações e serviços de saúde que constitui o SUS.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Alicerçado na Lei nº 8080/90, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. Responsabilização do estado perante as ações e serviços de saúde na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. No Título II, das Disposições Preliminares, estão incluídos ações e serviços prestados pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para a saúde.
IV. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS, na condição complementária.
A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II e III estão corretas.
C
Apenas I e IV estão corretas.
D
Todas estão corretas.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições ______________ federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das ________________ mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicas e privadas – associações comunitárias
B
públicas – fundações
C
beneficentes – redes de serviços
D
públicas – associações beneficentes
E
privadas – redes de laboratórios
De acordo com o art. 4º da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade compreende:
A
Primazia de receber proteção e socorro, em circunstâncias pré-estabelecidas.
B
Preferência de atendimento, em estabelecimentos comerciais.
C
Preferência de atendimento, nos serviços públicos e privados do país.
D
Preferência, na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
E
Destinação oportuna de recursos públicos, nas áreas sociais com a proteção à infância e à juventude.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS) o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e
A
das fundações, salvo da Administração indireta, mantidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
B
indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
C
das fundações e autarquias, salvo da Administração indireta, mantidas pelo Poder Público.
D
indireta, salvo das fundações, mantidas pelo Poder Público.
E
das fundações, das autarquias e da Administração indireta, mantidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Complete a lacuna na frase a seguir e assinale a afirmativa CORRETA. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui _____________.
A
as comissões intersetoriais.
B
subsistema de atenção à saúde.
C
participação complementar.
D
o Sistema Único de Saúde.
E
seguridade social.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(---) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
(---) É vedado à iniciativa privada participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
(---) As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
A
C - C - C.
B
E - E - E.
C
E - C - E.
D
C - E - C.
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde constituem campo de prática para ensino e pesquisa, devendo obedecer a normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
II. Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Formular, avaliar, elaborar normas e participar na execução da política nacional e na produção de insumos e equipamentos para a saúde, em articulação com os demais órgãos governamentais, é uma das competências da direção nacional do SUS, bem como identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerenciar os sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.
C
Certo
E
Errado
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. O artigo 4º da Lei 8.080/90 conceitua o SUS como um conjunto de ações e serviços de saúde prestados:
Marque a alternativa correta.
A
por instituições presentes em duas pequenas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
B
por instituições presentes nas três esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
C
por instituições presentes nas três esferas do Governo e da administração direta sendo vedada a participação da administração indireta das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
D
por instituições presentes nas duas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pela economia mista do Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS.
E
Por instituições presentes nas duas esferas do Governo e da administração direta e indiretas das fundações mantidas pelo Poder Público. De forma complementar, a iniciativa privada tem a possibilidade de participar do SUS desde que altere seu Cadastro e estatuto de criação social.
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990 - SUS, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Vigilância epidemiológica.
(2) Integralidade da assistência.
(3) Vigilância sanitária.
( ) Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
( ) Conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
A
1 - 2 - 3.
B
3 - 2 - 1.
C
2 - 3 - 1.
D
2 - 1 - 3.
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por:
I. Órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
II. Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:
A
A iniciativa privada não poderá participar do SUS, mesmo quando em caráter complementar.
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.
C
A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um dos objetivos do SUS.
D
A execução de ações de vigilância sanitária está incluída ainda no campo de atuação do SUS.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As inundações propiciam a disseminação e a persistência do agente causal da leptospirose no ambiente, facilitando a ocorrência de surtos.
II. À luz da lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental apenas do cidadão com idade superior a 42 anos.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, no Art. 4º o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
I. Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
III. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a II está correta;
C
Apenas a I e a III estão corretas;
D
Todas as alternativas estão corretas
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