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A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...
A Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Sobre essa Lei é CORRETO afirmar que:
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais.
B
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
C
Não é objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, mas não é dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.