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Questões de Concurso sobre Disposição Preliminar - Art. 4º
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De acordo com as disposições da Lei n. 8.080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema único de Saúde. Prevê, ainda, que a iniciativa privada poderá participar do Sistema único de Saúde, em caráter suplementar.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre o disposto nessa legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser universal, garantindo o acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
As ações de Vigilância Sanitária e Vigilância epidemiológica estão entre as ações pertinentes ao SUS.
C
A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde, mesmo que de forma complementar.
D
A participação da comunidade é uma das diretrizes do SUS.
Em consonância com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, compreende-se o Sistema Único de Saúde (SUS) como o conjunto de:
A
Ações e serviços de saúde, representados por instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração indireta de Fundações mantidas pelo Poder Público.
B
Intervenções em saúde prestadas pelos diversos níveis da esfera pública, regulados diretamente pelo nível federal.
C
Práticas e equipamentos de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas nos três níveis de competência.
D
Ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das Fundações mantidas pelo Poder Público.
A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter:
A
Único.
B
Complementar.
C
Auxiliador.
D
Resolutivo.
E
Mediador.
A Lei Orgânica da Saúde, 8.080/90, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece que:
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), sem incluir controle de qualidade de sangue e hemoderivados.
B
Entende-se por saúde do trabalhador, um conjunto de atividades que se destina somente, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, sem considerar a recuperação e/ou reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
D
A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) se dará somente em caráter complementar.
E
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo, sendo no âmbito estado, pelo exercida Ministério da Saúde.
A Lei n.º 8.080/90 institui o SUS, constituído pelo conjunto
de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicos federais, estaduais e municipais, da
Administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo Poder Público.
Quanto à iniciativa privada, é correto afirmar que ela
A
poderá participar do SUS em caráter complementar.
B
não poderá participar do SUS de maneira alguma.
C
participa do SUS, apenas para realizar exames de
alta complexidade, os quais não são realizados pela
instituição publica.
D
poderá participar do SUS a partir do momento em
que iniciar o pagamento do imposto sobre Atividade
Municipal em Saúde.
E
não poderá realizar atendimentos na área de abrangência
do SUS.
A Lei no 8.080/1990, dispõe que a
A
formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.
B
atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.
C
vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.
D
iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS em caráter complementar.
E
fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.
O Sistema Único de Saúde, conforme estabelecido pela Lei 8080/90 é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por:
A
todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal).
B
órgãos e instituições públicas e de forma complementar pela iniciativa privada.
C
órgãos e instituições públicas e de forma complementar pelos serviços filantrópicos.
D
por órgãos e instituições públicas e de forma complementar pelos planos e seguros de saúde.
De acordo com o previsto na Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter
A
obrigatório.
B
complementar.
C
facultativo.
D
terminal.
E
emergencial.
De acordo com a Lei n° 8.080/90, o Sistema Único de Saúde é constituído
A
pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
exclusivamente pelas instituições públicas estaduais e municipais.
C
apenas pela iniciativa privada.
D
pelos serviços de saúde prestados exclusivamente pelos municípios e pela iniciativa privada em caráter complementar.
A iniciativa privada deve participar do SUS de forma majoritária.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto abaixo:
O Sistema Único de Saúde (SUS) é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições __________________ , estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das _____________ mantidas pelo poder público. À iniciativa ___________ é permitido participar desse sistema de maneira _____________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
A
públicas ; associações ; pública ; integral
B
públicas ; cooperativas ; privada ; integral
C
públicas federais ; fundações ; privada ; complementar
D
privadas ; organizações não governamentais ; empresarial ; integral
E
privadas ; associações ; pública ; complementar
O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei nº 8.080/1990, é constituído por
A
conjunto de ações e serviços vinculados a todas as políticas sociais componentes do tripé da seguridade social.
B
conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração pública direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
C
conjunto de serviços e benefícios de prestação continuada que promovem o bem estar bio-psico-social e devem ser prestados de forma descentralizada por todas as instâncias federadas, vinculando-se hierarquicamente aos organismos da previdência e saúde.
D
ações do campo não governamental que integram a rede de prestação de serviços e se organizam de forma descentralizada, estabelecendo parcerias que favoreçam a participação social e comunitária.
E
rede não governamental de forma primaz, podendo estabelecer parcerias com os órgãos públicos nas três esferas de governo, com as atribuições referentes à proteção social básica e especial.
Sobre a constituição do Sistema Único de Saúde, tal como disposto na Lei n. 8.080/90, é correto afirmar:
A
o Sistema Único de Saúde – SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para a saúde, participam do SUS, em caráter complementar.
C
o setor privado de saúde participa do conjunto de serviços e ações do Sistema Único de Saúde com a mesma natureza e as mesmas atribuições e competências das instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D
o setor privado de prestação de serviços e ações de saúde não participa do Sistema Único de Saúde brasileiro.
E
o Sistema Único de Saúde - SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por orgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta, não incluindo os orgãos da administração indireta e as fundações mantidas pelo Poder Público.
Em relação à definição de Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
Controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
B
Dispõe que a vigilância sanitária estabelece o medicamento genérico e a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos.
C
Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
D
Institui a obrigatoriedade da autorização expedida pelo órgão competente do Ministério da Saúde para as empresas que realizem as atividades previstas na lei para medicamentos, produtos para saúde, cosméticos, saneantes e perfumes.
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em relação a esta lei, é incorreto afirmar que
A
o SUS tem por objetivo executar ações tais como a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
B
tem o princípio da universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
C
obedece ao princípio da preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
D
exclui a iniciativa privada da participação do SUS.
E
atua na execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica.
De acordo com a Lei nº 8.080, de 1990, as ações e serviços do SUS deverão ser organizados de forma a permitir que
A
a regionalização e hierarquização ocorram com exclusividade na atenção básica.
B
as instituições públicas e privadas participem do sistema de saúde de cada município, mas estando proibida a constituição de consórcios entre os municípios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C
a iniciativa privada participe do SUS, em caráter complementar.
D
o nível estadual organize, de forma exclusiva, os distritos com o objetivo de integrar e articular recursos, técnicas e práticas.
E
os serviços integrantes do SUS, excluindo-se as instituições privadas, constituam campo de prática para o ensino e a pesquisa.
A Lei Federal nº 8.080, de 19/09/1990, dispõe que o Sistema Único de Saúde deve ser constituído por
A
serviços de saúde prestados por instituições públicas federais e estaduais da Administração direta.
B
serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.
C
serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, instituições privadas e fundações estaduais.
D
ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
E
ações e serviços de saúde prestados por órgãos públicos das três esferas de governo e, em caráter suplementar, pela iniciativa privada.
Sobre o Serviço Único de Saúde é CORRETO afirmar:
A
É uma nova política de saúde adotada nos países em desenvolvimento.
B
É uma forma de organização da transferência de recursos para os postos de saúde.
C
Uma nova nomenclatura dada ao Instituto Nacional de Previdência e Assistência Social.
D
É uma organização do serviço de saúde que visa atender prioritariamente às classes menos favorecidas.
E
É constituído por um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Considerando o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
A
A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B
A assistência farmacêutica não está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Somente as ações e serviços de saúde, executados diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
Os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede conveniada, não são obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sendo esta uma obrigação somente da rede própria.
E
Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino não são integrados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
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