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A Lei no 8.080/1990, dispõe que a
A Lei no 8.080/1990, dispõe que a
A
formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.
B
atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.
C
vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.
D
iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde - SUS em caráter complementar.
E
fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.