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Questões de Concurso sobre Disposição Preliminar - Art. 4º
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A Constituição Federal de 1988 permite que a assistência à saúde seja exercida pela iniciativa privada, desde que se respeitem as diretrizes da política de saúde.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o art. 4º da Lei n. 8.080/1990, faz parte do SUS o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, municipais e das fundações mantidas pelo Poder Público e, ainda, pelas instituições
A
privadas de controle do ensino, do consumo e da produção de insumos, de medicamentos, de sangue e de hemoderivados, e de equipamentos para a saúde e, complementarmente, pelas instituições filantrópicas.
B
filantrópicas de controle da pesquisa, do consumo e de produção de insumos, de medicamentos, de sangue e de hemoderivados, e de equipamentos para a saúde e, suplementarmente, pelas instituições voluntárias.
C
voluntárias de controle da acessibilidade, de ensino e de produção de insumos, de qualidade, de sangue e de hemoderivados, e de equipamentos para a saúde e, suplementarmente, pelas instituições sem fins lucrativos.
D
públicas de controle de qualidade, de pesquisa e de produção de insumos, de medicamentos, de sangue e de hemoderivados, e de equipamentos para a saúde e, complementarmente, pelas instituições privadas.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/90 definem as formas de participação dos serviços privados de saúde no SUS. Nesse âmbito, é correto afirmar que:
A
é permitida a participação de capital estrangeiro na assistência à saúde em qualquer caso
B
a iniciativa privada participará do SUS de forma suplementar
C
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada
D
os serviços privados poderão ser livremente incluídos no SUS, prescindindo de contrato ou convênio
Conforme a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).Com base nesse artigo analise as afirmativas a seguir:
I- Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
I e II.
D
Nenhuma das alternativas.
Conforme mencionado na lei federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, constitui o sistema único de saúde (SUS).
-
Acerca do referido artigo, assinale a alternativa que corresponde de forma CORRETA ao parágrafo 1º:
A
Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
B
O poder público e a iniciativa privada poderão participar do sistema único de saúde (SUS), em caráter suplementar.
C
A iniciativa privada não poderá participar do sistema único de saúde (SUS), em caráter complementar.
D
O sistema único de saúde (SUS) é constituído somente por órgãos municipais.
E
Estão incluídas no disposto neste artigo somente as instituições públicas estaduais e municipais no controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos e medicamentos para saúde.
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público constitui o SUS.
C
Certo
E
Errado
A iniciativa privada poderá participar do SUS em
caráter paritário e qualitativo.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar os itens abaixo:
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com a Lei n° 8.080, de 13 de setembro de 1990, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o(a):
A
Corpo de Bombeiros Municipal.
B
Secretaria Estadual da Educação.
C
Secretaria Municipal de Administração.
D
Secretaria Estadual de Saúde.
E
Sistema Único de Saúde.
Constituem o Sistema Único de Saúde - SUS - conforme a Lei 8080/90:
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas de nível federal, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
C
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas, em caráter integral, estaduais e municipais.
D
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas da esfera municipal, da Administração direta e as fundações mantidas pelo Poder Público.
Quando as respectivas disponibilidades forem
insuficientes para garantir a cobertura assistencial à
população de determinada área, o SUS poderá recorrer
aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar (1ª parte). As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
A Lei nº 8.080, de 1990, regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, assinale a alternativa correta:
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo de forma principal.
C
É vetado aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
Cabe aos municípios com seus recursos próprios financiar o Sistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).
E
Proprietários, administradores e dirigentes de serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Nos estágios primário e secundário da infecção da sífilis, a possibilidade de transmissão é maior.
II. A lei nº 8.080/90 considera que o acesso às atividades de lazer é prejudicial à saúde de uma população.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
De acordo com a Legislação do SUS, assinale a afirmativa correta.
A
O SUS constitui um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
B
O SUS obedece ao princípio da universalidade, que é entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
C
A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
D
A Lei n.º 8.080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente (1ª parte). Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Justiça, integradas pelo Ministério da Justiça e órgãos competentes e por entidades representativas parlamentares (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
O SUS é formado pelo conjunto de ações e serviços de
saúde prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais da Administração direta
e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Acrescenta‐se que, em caráter complementar, a
iniciativa privada poderá participar do SUS.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A iniciativa privada pode participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II. O único sintoma da tuberculose é a tosse na forma seca ou produtiva.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
O artigo e seus parágrafos citados acima, fazem parte da Lei / Norma / Lei Complementar:
A
LC nº 141/12
B
Lei nº 8080/90
C
Lei nº 8142/90
D
NOAS 2006
A Lei nº 8.080/90 estabelece critérios quanto à participação da
iniciativa privada no SUS. Nesse âmbito, a lei determina que:
A
a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter
suplementar
B
a assistência à saúde é livre à iniciativa privada
C
estados e municípios têm autonomia para definir os valores
para a remuneração dos serviços
D
nomeados em cargos de chefia no SUS podem indicar
sua empresa para prestar serviços
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