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A Lei nº 8.080, de 1990, regula em todo território nacional...
A Lei nº 8.080, de 1990, regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente em caráter permanente, eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Isso posto, assinale a alternativa correta:
A
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
B
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo de forma principal.
C
É vetado aos municípios constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
D
Cabe aos municípios com seus recursos próprios financiar o Sistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI).
E
Proprietários, administradores e dirigentes de serviços contratados podem exercer cargo de chefia ou função de confiança no SUS.