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Conforme o Art. 4º da Lei 8080/90, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. constitui o:
Sistema Único de Assistência Social—SUAS.
Sistema Único de Saúde — SUS.
Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Instituto Nacional de Saúde Complementar — INSC.