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Em relação a Lei 8.080/1990, é correto afirmar.
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Q2190629
Teclas de Atalhos
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Em relação a Lei 8.080/1990, é correto afirmar.
A
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo a União prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 199 da Constituição Federal.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
Caberá ao Município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.