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Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS)...
Em relação aos recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), descritos na Lei 8.142/1990, é correto afirmar que:
A
Os recursos referidos nesta lei serão destinados, pelo menos trinta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados;
B
Para receber os recursos, de que trata o art. 3° desta lei, os Municípios, deverão contar com o repasse realizado diretamente em contas da União realizado pelo Ministério da Saúde, provindo de custeio próprio;
C
O não atendimento pelos Municípios, dos requisitos estabelecidos na lei em questão, implicará em que os recursos concernentes sejam administrados, diretamente pela União;
D
Serão alocados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.