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A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre as condições para a...
Ano:
2018
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Assistente Social - 2018
A Lei nº 8080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa lei é incorreto afirmar:
A
À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
B
Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde constitui um dos princípios do SUS.
C
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
D
A assistência à saúde é limitada à iniciativa privada.