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A Lei 13.595/2018 regulamenta o exercício das atividades de...
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Q2214027
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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A Lei 13.595/2018 regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e define os requisitos necessários para o exercício do cargo de ACE.
A respeito dos requisitos para o exercício do cargo de ACE, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ACE precisa residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.
B
Ao agente de Combate às Endemias compete visitar doze imóveis a serem fiscalizados por dia.
C
O ACE deve ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de sessenta horas antes de iniciar suas atividades no território.
D
O Agente de Combate às Endemias desenvolve seu trabalho apenas na área geográfica na qual reside.
E
Quando não houver candidato inscrito que preencha o requisito em relação a escolaridade (ensino médio completo) poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos.