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A Política Nacional de Atenção às urgências tem como diretrizes a universalidade, a integralidade, a descentralização e a participação social, ao lado da humanização, a que todo cidadão tem direito. Qual a Portaria que reformula a Política Nacional de Atenção às urgências e institui a rede de atenção às urgências no Sistema Único de Saúde (SUS)?
Portaria nº 1864 de 29 de setembro de 2003
Portaria nº 2048 de 05 de novembro de 2002
Portaria nº 1600 de 7 de julho de 2011
Portaria nº 1863 de 29 de setembro de 2003