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Segundo a Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, o...
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Q2221468
Teclas de Atalhos
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Segundo a Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, o repasse de recursos da União para financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica segue as seguintes definições:
A
Os municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.
B
Os maiores valores per capita serão repassados aos municípios com IDHM classificado como “muito baixo”.
C
Os valores de repasse do Ministério da Saúde para os estados e municípios é de R$ 6,05 per capita.
D
Os municípios brasileiros receberão repasse anual de R$ 12,10 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.
E
Os estados brasileiros receberão repasse anual de R$ 6,05 per capita para custeio de ações da assistência farmacêutica básica.