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Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa INCORRETA:
Acerca da Lei nº 8.080/90, marque a alternativa INCORRETA:
A
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
B
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas exclusivamente federais constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
C
Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia e o saneamento básico.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.