Sobre a Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:
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Sobre a Lei nº 6.437/77, marque a alternativa CORRETA:

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A

A pena de multa para as infrações leves consiste no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).


B

O resultado da infração sanitária é imputável a quem lhe deu causa ou para ela concorreu.


C

As infrações sanitárias são classificadas em levíssimas, leves e graves.


D

As infrações sanitárias nunca poderão ser punidas com a penalidade de inutilização de produto.