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De acordo com a Lei nº 8.080/90, a atuação das Comissões...
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Q2250919
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei nº 8.080/90, a atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite tem como um de seus objetivos:
A
Receber recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais.
B
Definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
C
Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
D
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.