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A Lei N° 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais...
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Q2259091
Teclas de Atalhos
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A Lei N° 11.445/07, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, diz que os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
A
uso do mesmo método, técnica e/ou processo de forma generalizada para todas as regiões.
B
utilização de tecnologias mais modernas disponíveis no mercado.
C
universalização do acesso.
D
Independência das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.
E
adoção de medidas de fomento ao consumo excessivo de água.