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Conforme a Lei N° 8.080/1990, no Art. 15. a União, os...
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Q2272021
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei N° 8.080/1990, no Art. 15. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I. Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III. Acompanhamento, avaliação e divulgação do nível de saúde da população e das condições ambientais.
IV. Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
V. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
VI. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VII. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
Das afirmativas citadas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas a afirmativa VI está incorreta.
C
Todas as afirmativas estão incorretas.
D
Apenas as afirmativas I e VI estão incorretas.