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Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, ao ente...
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Q2272272
Direito Sanitário e Saúde
Lei n.º 13.595/2018-Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de tra
Teclas de Atalhos
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Conforme a LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018, ao ente federativo responsável pela execução dos programas relacionados às atividades do Agente Comunitário de Saúde compete a definição da área geográfica a que se refere o inciso I do caput deste artigo, devendo:
I - observar os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde;
II - considerar a geografia e a demografia da região, com distinção de zonas urbanas e rurais;
III - flexibilizar o número de famílias e de indivíduos a serem acompanhados, de acordo com as condições de acessibilidade local e de vulnerabilidade da comunidade assistida.
Assinale a alternativa correta
A
Apenas a I está correta;
B
Apenas a II está correta;
C
Apenas a III está correta;
D
Todas as alternativas estão corretas