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A Lei nº 6.437 de 1977 configura infrações à legislação...
A Lei nº 6.437 de 1977 configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece suas respectivas sanções, e dá outras providências. Em seu art. 6º, considera, para a imposição da pena e a sua graduação, que a autoridade sanitária levará em conta:
I - As circunstâncias atenuantes e agravantes.
II - A gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.
III - Os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
Julgue as afirmações:
A
V, V e V.
B
V, F e V.
C
F, V e V.
D
V, V e F.
E
F, F e V.