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De acordo com o art. 6° da Lei nº 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO:
o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
a execução de ações de saúde privada.
a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
a vigilância nutricional e a orientação alimentar.