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De acordo com o disposto na Lei 8080/90, é competência da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), EXCETO:
Definir e coordenar os sistemas.
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Participar na formulação e na implementação das políticas.
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.