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No início da década de 90, apesar da criação de um sistema de saúde integral, igualitário e universal no Brasil, considerado um dos melhores do mundo, as dificuldades ao longo dos anos fazem com que gestores do sistema, em conjunto com os Conselhos de Saúde e outras instituições envolvidas no desenvolvimento do mesmo, realizassem novos debates para construção de novas legislações, dentre elas a Portaria de 2006, do Pacto pela Saúde, articulado nos componentes:
Pacto de Gestão do SUS, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Atenção à Saúde.
Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Atenção à Saúde.
Pacto de Gestão do SUS, Pacto em Defesa do SUS e Pacto pela Vida.
Pacto de Gestão do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Atenção à Saúde.