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Tendo como base a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do...
Tendo como base a Lei nº 8.080/1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
A
Executar serviços de vigilância epidemiológica, sem caráter complementar.
B
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
C
Executar serviços de vigilância sanitária, sem caráter complementar.
D
Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde.
E
Executar serviços de saneamento básico, sem caráter complementar.