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Dispõe sobre os critérios para a prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos de uso sob prescrição, isoladas ou em associação, listadas em Instrução Normativa específica.
RDC Nº 471, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
RDC Nº 20, DE 5 DE MAIO DE 2011
RDC Nº 25, DE 30 DE JUNHO DE 2010
RDC Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009
RDC Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2007