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A Política Nacional de Medicamentos tem propósito precípuo de garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais, tem como diretrizes, EXCETO:
Promoção do Uso Racional de Medicamentos: direcionado somente aos usuários de medicamentos.
Adoção da Relação Nacional de Medicamentos (RENAME): para orientar a padronização de medicamentos, principalmente no âmbito do SUS.
Regulamentação sanitária de medicamentos: cuida do registro de medicamentos e autorização para o funcionamento de empresas e estabelecimentos, bem como as restrições e eliminações de produtos de saúde que demonstrem ser inadequados ao uso.
Reorientação da Assistência Farmacêutica: visa implementar, no âmbito das três esferas do SUS todas as atividades relacionadas à promoção do acesso da população aos medicamentos essenciais.