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Conforme os conceitos básicos e a disposição da Lei 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA.
Esta lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Das disposições gerais tem-se a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
É do Estado o dever total e exclusivo em garantir a saúde, através da formulação e execução de políticas econômicas e sociais.
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.