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A assistência terapêutica integral consiste em: I -...
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Q2315096
Direito Sanitário e Saúde
Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-M a 19-U
Teclas de Atalhos
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A assistência terapêutica integral consiste em:
I - dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na falta do protocolo, em conformidade com o disposto no art. 19-P da Lei 8080/90;
II - oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.
Para efeito dessa definição de assistência terapêutica integral, é correto afirmar que órteses e próteses são consideradas:
A
produtos de interesse para a saúde.
B
produtos de interesse para o meio ambiente.
C
peças fundamentais para obtenção de recursos do Fundo Nacional de Tecnologia - FNT, destinado a premiar e incentivar projetos inovadores na área da saúde.
D
peças fundamentais para obtenção de recursos do Fundo Nacional de Tecnologia - FNT, destinado a premiar e incentivar projetos inovadores na área do meio ambiente.
E
equipamentos de proteção individual (EPI’s) para a medicina do trabalho.