Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação à Lei nº 6.437/77, que configura as infrações à...
Em relação à Lei nº 6.437/77, que configura as infrações à legislação sanitária e estabelece as respectivas sanções, válidas em todo território nacional, é correto afirmar:
A
Constituem circunstâncias agravantes a condição de infrator primário, a obtenção de vantagem pecuniária decorrente do consumo do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária e a coação de outrem para a execução material da infração.
B
Constituem circunstâncias atenuantes a condição de infrator primário, o desconhecimento do ato lesivo à saúde pública e a confirmação de que o infrator agiu com dolo.
C
Constituem circunstâncias agravantes a condição de infrator reincidente, as consequências calamitosas da ação do infrator e o conhecimento do ato lesivo à saúde pública.
D
Constituem circunstâncias atenuantes a condição de infrator reincidente, o erro de interpretação da norma técnica relativa à infração e a iniciativa espontânea do infrator na reparação do ato lesivo à saúde da população.
E
Constituem circunstâncias agravantes a condição de infrator reincidente, a coação de outrem para a execução material da infração e a confirmação de que o infrator agiu com culpa.