Ainda conforme a Lei Federal n° 6.437/77, deixar, aquele...
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Ainda conforme a Lei Federal n° 6.437/77, deixar, aquele...

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Q2334400
Direito Sanitário e Saúde Lei 6.437/1977
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Una
Prova: Una - Prefeitura de Boa Vista do Sul - Fiscal - 2016

Ainda conforme a Lei Federal n° 6.437/77, deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração sanitária e sua pena é:

A

advertência e apreensão;

B

advertência, e/ou multa;

C

apreensão, interdição, cancelamento do registro, e/ou multa;

D

advertência, apreensão e/ou multa.

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